Processo 0818754-03.2025.8.15.2001
TJPB • Divórcio Litigioso
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INTIMAÇÃO PARA OS ADVOGADOS DAS PARTES, NO PRAZO DE 15 DIAS Processo nº 0818754-03.2025.8.15.2001 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS REMANESCENTE. COMUNHÃO PARCIAL. BEM IMÓVEL URBANO ORIGINADO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. INCIDÊNCIA DE COMUNICABILIDADE ONEROSA. SÍTIO RURAL ADQUIRIDO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. EXCLUSÃO DA MEA
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