Processo 0818807-63.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0818807-63.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: HILDERTO PORPINO DA SILVA COSTA PACIENTE: ELIZEU FERREIRA ALVES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMARCA DE BELÉM/PA DECISÃO/OFÍCIO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Hilderto Porpino da Silva Costa, em favor de Elizeu Ferreira Alves, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de
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