Processo 0818872-65.2025.8.15.0000

VOTO A questão de ordem merece acolhimento. Com efeito, verificou-se, apenas após o início do julgamento, que o Juiz convocado Carlos Neves da Franca Neto já havia proferido decisão nos presentes autos, evidenciando atuação prévia no feito. Tal circunstância, não identificada oportunamente, comprome

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