Processo 0818881-96.2019.4.05.8100
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0818881-96.2019.4.05.8100 APELANTE: BEATRIZ GONDIM MATOS ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ - CE5496 APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETORNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UFC. AFASTAMENTO PARA CURSO DE DOUTORADO. ART. 96-A, §§ 4º E 5º, DA LEI Nº 8.112/90. VACÂNCIA PARA POSSE EM OU
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