Processo 0818903-78.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818903-78.2026.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Belém/PA – 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém AGRAVANTE: Banco do Brasil S.A. AGRAVADO: Milton Bastos da Silva RELATOR: Des. Alex Pinheiro Centeno Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SAQUES INDEVIDOS, DESFALQUES E AUS
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