Processo 0818937-53.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0818937-53.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: HERLON SAMUEL CARVALHO GONÇALVES PACIENTE: FRANCISCO EDCARLOS COELHO DE MATOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA/PA RELATORA: DESEMBARGADORA PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de FRANCISCO EDCARLOS COELHO DE MATOS, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capanema/PA, nos autos da Ação
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