Processo 0818989-64.2025.8.15.2002
TJPB • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) 0818989-64.2025.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência formulado por HARK
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