Processo 0819002-15.2026.8.20.5001

TJRN • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0819002-15.2026.8.20.5001
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última publicação
17/06/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 Processo nº: 0819002-15.2026.8.20.5001 Parte autora: MARCIA ROSIMAR FERREIRA BARROS Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Marcia Rosimar Ferreira Barros em desfavor do Município do Natal, ambos qualificados. Aduz, em síntese, ser servidora pública do município requerido, exercendo suas funções no Maternidade Leide de

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