Processo 0819025-91.2026.8.14.0000

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DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ALESSANDRO ZELL DE ARAÚJO contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém que, nos autos da Ação de Cobrança, indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, determinando o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em síntese, sustenta o agravante que comprovou sua hipossuficiência financeira mediante a

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