Processo 0819042-75.2025.8.10.0000
TJMA • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 12 DE JUNHO E FINALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2026 REVISÃO CRIMINAL Nº 0819042-75.2025.8.10.0000 REQUERENTE: M. D. S. N. ADVOGADO: PAULO RENATO FONSECA FERREIRA – OAB/MA 10.909 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INCIDÊNCIA PENAL: ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 244-B DO ECA E ARTIGO 28 DA LEI N° 11.343/2006 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MA PROCESSO DE ORIGEM: 0000527-58.2019.8.10.0057 R
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.