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Antonio Renio Meira da Nobrega — Processo 0819049-40.2025.8.15.2001

Processo 0819049-40.2025.8.15.2001 · TJ da Paraíba

Sobre este processo

O processo 0819049-40.2025.8.15.2001 é da Justiça Estadual (Paraíba), no TJ da Paraíba, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital. A classe processual é Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Antonio Renio Meira da Nobrega e Cicero Cleber Ribeiro de Lima.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0819049-40.2025.8.15.2001?

No TJ da Paraíba, Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

Quem são as partes do processo 0819049-40.2025.8.15.2001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Renio Meira da Nobrega e Cicero Cleber Ribeiro de Lima.

Como acompanhar o processo 0819049-40.2025.8.15.2001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 01/10/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 01/10/2026

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0819049-40.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública originado de título judicial coletivo formado nos autos da Ação de Cobrança nº 0001777-18.2015.8.15.2001 (ID 19101092, fls. 20/25), ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (SINJEP) em face do Estado da Paraíba, cuja pretensão envolve o adimplemento

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