Processo 0819073-82.2018.8.12.0001

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelos exequentes às f. 291-294, aduzindo, em suma, que a sentença combatida possui vício de contradição, pois ao acolher a exceção de pré-executividade não julgou extinto o débito, já que o mesmo ainda existe, e está sendo cobrado em outra ação, e por isso não poderia ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência, pugnando pelo acolhimento dos aclaratórios para extirpar do dispositivo da sentença embargada, a condenação aos honorários advocatíci

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.