Processo 0819077-87.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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Classe: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0819077-87.2026.8.14.0000 Paciente: ANTONIO ANDERSON SILVA VIEIRA Impetrante: RINALDO RIBEIRO MORAES - ADV Órgão julgador colegiado: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Órgão julgador: DESEMBARGADOR JORGE LUIZ LISBOA SANCHES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Rinaldo Ribeiro Moraes em favor de Antonio Anderson Silva Vieira, apontando como autoridades coatoras o Juízo da Vara de Execução de Penas Privativas de
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