Processo 0819093-02.2023.8.19.0002

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0819093-02.2023.8.19.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Niterói
Última publicação
11/08/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

LH TURISMO E VIAGENSajuizouAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUMem face deTREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S/A E OUTRAS, alegando que é microempreendedora individual (MEI) do ramo de turismo, ou seja, de forma prática, uma trabalhadora liberal que estabeleceu a pessoa jurídica MEI para reduzir sua carga tributária, vendendo pacotes turísticos individualmente em pequena sala do centro de Niterói, pois não possui recursos para alugar uma loja de rua neste momento, numa situação dramática e extremamente sac

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