Processo 0819093-41.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL Habeas Corpus nº 0819093-41.2026.8.14.0000 Relator: Desembargador César Bechara Nader Mattar Júnior Paciente: Rodrigo Mateus de Almeida Araujo Autoridade Coatora: Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal/PA Vistos etc. Versa o feito acerca de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Rodrigo Mateus de Almeida Araujo, em face de ato atribuído ao Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal/PA, nos autos da
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