Processo 0819304-47.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0819304-47.2026.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: G. O. G. REU: L. N. S. SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de obrigação de não fazer cumulada com pedido de tutela de urgência, em que o autor alega sofrer perseguição (stalking), ameaças e invasão de privacidade por parte da ré. Requer, liminarmente e em caráter definitivo, a imposição de medidas de distanciamento mí
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