Processo 0819334-34.2023.4.05.8300
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0819334-34.2023.4.05.8300 APELANTE: UNIAO FEDERAL, ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: JOSE JOAQUIM DE FARIAS ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE DIOGENES CEZAR DE SOUZA JUNIOR - PE22241 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NÃO CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃ
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