Processo 0819358-05.2023.8.18.0140
TJPI • Apelação Cível
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0819358-05.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Execução Fiscal ] APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: JOSE ALDO LIMA FERRO, THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTE
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