Processo 0819376-68.2025.8.14.0301

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0819376-68.2025.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por LEONARDO TEIXEIRA MACIEL e LARISSA MARIA DA SILVEIRA FURTADO MACIEL em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, na qual alegam, em síntese, que adquiriram passagens aéreas para viagem de sua família no trecho Rio de Janeiro/RJ

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