Processo 0819398-54.2024.8.14.0401
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de MATHEUS LUCIANO ESTEVES FERREIRA, já devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções punitivas dos Artigos 157, § 2º, Inciso VII, e 307, ambos do Código Penal Brasileiro. Narra o Dominus Litis na Denúncia de id. 147130847: Compulsando os autos do presente procedimento inquisitorial, verifica-se que no dia 06 de maio de 2024, por volta de 07h40min, o denunciado MATHEU
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.