Processo 0819438-88.2026.8.15.2001

DESPACHO Vistos. A parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei, no entanto não juntou documentação hábil capaz de comprovar o alegado. O art. 99, § 3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pes

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