Processo 0819455-12.2025.8.20.0000
TJRN • Revisão Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: REVISÃO CRIMINAL - 0819455-12.2025.8.20.0000 Polo ativo LEONARDO MATIAS DOS SANTOS Advogado(s): MARCILIA PEREIRA DE MELO Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE FORJADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA
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