Processo 0819455-43.2026.8.14.0000
TJPA • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por GERALDA CONCEIÇÃO SOCORRO DA SILVA LOPES em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV, com o objetivo de rescindir parcialmente o acórdão proferido nos autos do processo nº 0846023-71.2023.8.14.0301, especificamente no capítulo que revogou a gratuidade da justiça anteriormente deferida e condenou a autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, bem como obte
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