Processo 0819457-53.2026.8.20.5106
TJRN • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0819457-53.2026.8.20.5106 AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO(A) AUTOR: LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS (RN006275) REU: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA a realidadeTrata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição do indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por Maria do Carmo de Oliveira Xavier e
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