Processo 0819504-95.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA PLANTÃO JUDICIÁRIO __________________________________________________________________________ HABEAS CORPUS N° 0819504-95.2026.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0800477-95.2019.8.18.0050 PACIENTE: JERRY PINHEIRO DINIZ IMPETRANTE: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA (OAB/MA 13.327) IMPETRADAS: DIREÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL DE CHAPADINHA/MA E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO PLAN
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