Processo 0819509-20.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA HABEAS CORPUS Nº 0819509-20.2026.8.10.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0801493-98.2026.8.10.0038 PACIENTE: MARCOS VINÍCIUS FERREIRA SOUSA IMPETRANTES: IVALDO COSTA DA SILVA (OAB/MA 17.838) E GUSTAVO SILVA LOPES (OAB/MA 29.985) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA/MA, RESPONDENDO PELO PLANTÃO REGIONAL CRIMINAL DO POLO DE PORTO FRANCO/MA INCIDÊNCIA PEN
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