Processo 0819549-02.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA HABEAS CORPUS Nº 0819549-02.2026.8.10.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0800110-93.2026.8.10.0100 PACIENTE: ISAAC ALMEIDA SILVA IMPETRANTE: VITÓRIA MARIANA SOUZA MILHOMENS (OAB/MA Nº 25.944) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRINZAL/MA INCIDÊNCIA PENAL: ART. 157, § 3º, INCISO II, E ART. 288, § 1º, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL RELATOR: DESEMBA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.