Processo 0819576-71.2022.8.14.0401

TJPA • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0819576-71.2022.8.14.0401
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Última publicação
05/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0819576-71.2022.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, em face do acusado GILSON RODRIGUES SANTOS E SILVA, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, n/f da Lei nº 11.340/06. O fato aconteceu em 2020. A denúncia foi recebida e o processo foi suspenso

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