Processo 0819584-48.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0819584-48.2026.8.14.0000 COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. ADVOGADO(A)(S): DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - OAB SP200121-A AGRAVADO(A)(S): CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): NÃO CONSTA RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTR
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