Processo 0819618-34.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0819618-34.2026.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800420-28.2022.8.10.0072. PACIENTE: ARISTIDES DA SILVA FILHO. IMPETRANTE: MARCELO SIQUEIRA SANTOS. IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE BARÃO DE GRAJAÚ. RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Aristides da Silva Filho, apontando como autoridade coatora o juízo da Vara Únic
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