Processo 0819636-92.2018.8.14.0301

TJPA • Recurso Especial

Tribunal
Número CNJ
0819636-92.2018.8.14.0301
Classe
Recurso Especial
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA
Última publicação
01/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

RECURSO ESPECIAL PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0819636-92.2018.8.14.0301 RECORRENTE: TAGIDE TURISMO LTDA REPRESENTANTE: HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA – OAB/PA 8755 RECORRIDO: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REPRESENTANTE: ERASMO HEITOR CABRAL – OAB/MG 52367 DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID 34733931), interposto por TAGIDE TURISMO LTDA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão (ID 31933402) proferido pela 2ª Turma de Direito Priva

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