Processo 0819653-98.2025.8.15.2001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819653-98.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EMANUELLE DA SILVA DUTRA REU: MARIA GORETI CAVALCANTI ALBUQUERQUE SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE HERDEIRA E ADMINISTRADORA DA HERANÇA. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA RECONHECIDA POR ESCRITURA PÚBLICA

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