Processo 0819665-81.2023.8.14.0006

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de ART. 303 DO CTB Processo nº 0819665-81.2023.8.14.0006 Réu: NIRALDO DA SILVA SANTOS Data: 26 de maio de 2026, às 10h00min Local: Sala de audiências da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Promotor de Justiça: PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ Acadêmico de direito: ENDYMILLER CONCEIÇÃO DA CRUZ RG: [removido]PC-PA Defensoria Pública: ROSANGELA LAZZARIN Vítima KLEBER OLIVEIRA RIBEIRO – RG: [removido]PC-PA Testemunhas do MP: NADISON SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO – RG: [removido]PC-PA AUSÊNCIAS Réu: NIRALDO DA SILVA SANTOS – REVEL Aberta a audiência, pela plataforma TEAMS o representante do Ministério Público. Pela referida plataforma também o Magistrado João Ronaldo Corrêa Mártires. Presentes na sala de audiência a defensora e testemunhas. Nos moldes do Artigo 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal, passou-se a oitiva da vítima KLEBER OLIVEIRA RIBEIRO. Ouvidas a testemunha arrolada pelo MP: NADISON SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO (testemunha compromissada); sendo que seus depoimentos foram registrados através de gravação audiovisual, inclusive com a devida autorização. As partes dispensaram o recebimento de cópia da mídia produzida. O interrogatório do acusado resta prejudicado ante revelia decretada no documento constante do ID 139130804. Declarada encerrada a instrução. As partes não requereram diligências, requerendo prazo para apresentar memoriais finais. O Mm. Juiz passou a DELIBERAR nos seguintes termos: 1. Juntem-se os antecedentes criminais atualizados. 2.Em seguida, vistas as partes para apresentação de memoriais finais, no prazo de lei, primeiramente ao Ministério Público, em seguida, à Defesa para o mesmo desiderato. 3. Após façam os autos conclusos para sentença. Vai devidamente assinado. Eu, Camila Barroso Leitão, analista judiciário da 4ª Vara Criminal, o digitei. JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito

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