Processo 0819677-66.2017.8.20.5106

TJRN • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0819677-66.2017.8.20.5106
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Última publicação
17/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE MOSSORÓ Processo n. 0819677-66.2017.8.20.5106 Exequente:MUNICIPIO DE MOSSORO Executado:ANTONIO MACHADO NETO e outros Valor da causa: R$ 27.122,12 DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por ANTONIO MACHADO NETO, com o escopo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure a exclusão da presente Execução Fiscal. Alega, em síntese, que “não deve o juiz redirecionar ao sócio ANTÔNIO

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