Processo 0819703-47.2024.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0819703-47.2024.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: MARIA EDNA RODRIGUES DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA
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