Processo 0819734-53.2020.4.05.8300

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0819734-53.2020.4.05.8300
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 16 - Des. Francisco Alves
Última publicação
07/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0819734-53.2020.4.05.8300 APELANTE: CAXANGA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS - PE28592 APELADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1 - Relatório 1.1 - Recurso de apelação interposto pelo Caxanga Empresa de Transporte Coletivo S.A. em face de r. sentença proferida pela d. Juíza Federal Polyana Falcao Brito, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuc

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