Processo 0819968-11.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819968-11.2026.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua AGRAVANTE: José Cardoso de Oliveira AGRAVADO: Banco PAN S.A. RELATOR: Des. Alex Pinheiro Centeno Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. CÁLCULOS UNILATERAIS. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. MORA NÃO D
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