Processo 0820005-05.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0820005-05.2026.8.20.5001 Parte autora: EWAGNERTON RODRIGUES DA SILVA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROJETO DE SENTENÇA Ewagnerton Rodrigues da Silva ajuizou a presente ação ordinária em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, alegando exercer o cargo de Professor permanente da rede estadual de ensino desde a sua posse em 04/08/2017, matrícula nº 127776-6, vínculo
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