Processo 0820030-05.2026.8.12.0001

TJMS • Liberdade Provisória com ou sem Fiança

Tribunal
Número CNJ
0820030-05.2026.8.12.0001
Classe
Liberdade Provisória com ou sem Fiança
Órgão Julgador
5ª Vara Criminal
Última publicação
28/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, bem como rejeito o pleito subsidiário de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e, ainda, indefiro o pedido de substituição por prisão domiciliar. Mantenho, portanto, a prisão preventiva de Fernanda Caroline Lemes Marq

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