Processo 0820087-23.2026.8.12.0001

TJMS • Autorização Judicial

Tribunal
Número CNJ
0820087-23.2026.8.12.0001
Classe
Autorização Judicial
Órgão Julgador
Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
Última publicação
15/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

"(...) Intimem-se os autores para, em quinze dias corridos (art. 321 do CPC c.c art. 152, §2º, do ECA), esclarecer os motivos pelos quais necessitam do suprimento judicial, tendo em vista que a autorização paterna para expedição/renovação de passaporte e saída do país foi concedida por sentença tran

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