Processo 0820174-09.2026.8.15.2001

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0820174-09.2026.8.15.2001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
9ª Vara Cível da Capital
Última publicação
23/03/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0820174-09.2026.8.15.2001. SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTÉTICOS. CLUBE DE TOXINA BOTULÍNICA. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DA CONSUMIDORA. LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA EXCLUSIVA NA UNIDADE DE ORIGEM. COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA DISFARÇADA SOB A FORMA DE MENSALIDADES ADICIONAIS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO AUTORAL. Vistos, etc. Trata-se

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