Processo 0820174-09.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0820174-09.2026.8.15.2001. SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTÉTICOS. CLUBE DE TOXINA BOTULÍNICA. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DA CONSUMIDORA. LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA EXCLUSIVA NA UNIDADE DE ORIGEM. COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA DISFARÇADA SOB A FORMA DE MENSALIDADES ADICIONAIS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO AUTORAL. Vistos, etc. Trata-se
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