Processo 0820212-53.2025.8.14.0006
TJPA • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0820212-53.2025.8.14.0006 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ASSENTO DE ÓBITO, fora do prazo legal, de SANDRA SUELY MAIA, requerido por JANAINA STEFANIE MAIA BEZERRA, sua sobrinha, com fundamento na Lei nº 6.0
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