Processo 0820231-89.2023.8.14.0051

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 2ª VARA CRIMINAL Processo nº: 0820231-89.2023.8.14.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réus: DANIEL CASTRO e NADSON DOS SANTOS GUIMARÃES Vítima: Experdião Sousa da Silva Assunto: Roubo Majorado (art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código Penal) SENTENÇA I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em face de DANIEL CASTRO, brasileiro, nascido em 14/06/1986, filho de Edinalva Maria Castro, portador do RG nº 5297718 PC/PA, residente na Rua Itapuã, nº 71, bairro Aeroporto Velho, Santarém/PA; e NADSON DOS SANTOS GUIMARÃES, vulgo "Passarinho", brasileiro, nascido em 14/05/1998, filho de Maria Núbia dos Santos e Marlon Santos Guimarães, portador do RG nº 150314, residente na Rua Antônio Simões, nº 150, bairro Uruará, Santarém/PA, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo). Segundo a denúncia, no dia 19 de novembro de 2023, por volta das 08h25, na Rua Quixadá, bairro Esperança, Santarém-PA, os denunciados, agindo em concurso e portando armas de fogo, subtraíram do ofendido Experdião Sousa da Silva, mediante grave ameaça, 01 (um) cordão de ouro de 91 gramas e 01 (uma) pulseira de ouro de 22 gramas, com prejuízo estimado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). A denúncia foi recebida em 06 de fevereiro de 2024 (ID 108501134). O réu Daniel Castro foi devidamente citado. O réu Nadson dos Santos Guimarães, após frustradas tentativas de citação pessoal, foi citado por edital, tendo sido julgado à revelia, não comparecendo aos atos processuais nem apresentando interrogatório. Registra-se que a vítima, Experdião Sousa da Silva, faleceu no curso do processo por causas naturais, alheias ao crime, ficando impossibilitada de prestar depoimento em juízo. Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as testemunhas Mauriane dos Santos Berino (esposa da vítima), o policial militar Janderson Nogueira Silva e Kássia Milena Berino da Silva (filha da vítima). O réu Daniel Castro exerceu seu direito constitucional ao silêncio, vejamos: MAURIANE DOS SANTOS BERINO Que era esposa da vítima, Espediano, sendo atualmente viúva; que o crime ocorreu no dia 19 de novembro de 2023, por volta das 08h25, na região de Quixadá; que na ocasião estava acompanhada de seu marido, seus dois filhos e um pedreiro conhecido como "Neném", para verificar um problema em um sumidouro de uma casa de aluguel; que ao subirem uma ladeira em direção ao imóvel, foram abordados por dois homens em uma motocicleta; que ambos os indivíduos vestiam uniformes da empresa de internet WSP, o que a fez pensar inicialmente que se tratava de uma brincadeira; que o passageiro da moto, descrito como um rapaz alto e magro, desceu e apontou uma arma de fogo contra a cabeça de seu marido, anunciando o assalto e exigindo o cordão de ouro; que o seu filho, de 10 anos, correu em direção ao pai, momento em que o condutor da motocicleta também sacou uma arma e a apontou para a criança; que reconheceu o condutor da motocicleta como sendo o acusado Daniel, por já conhecê-lo do bairro, uma vez que a depoente trabalhava no posto de saúde local; que Daniel estava com a viseira do capacete levantada e fixou o olhar na depoente, permitindo a identificação, inclusive por um detalhe nas sobrancelhas; que foram roubados um cordão de ouro de 91…

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