Processo 0820239-27.2025.8.15.0000
TJPB • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO AÇÃO RESCISÓRIA nº 0820239-27.2025.8.15.0000 ORIGEM : Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos RELATORA : Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte, Juíza Convocada PROMOVENTE : Gisele Bellinati (Defensoria Pública) PROMOVIDO : Banco do Brasil ADVOGADA : Giza Helena Coelho – OAB/SP 166.349 Ementa: Processual civil. Ação rescisória. Violação manifesta de norma jurídica. Intimação da Defensoria Pú
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