Processo 0820252-26.2025.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
REVISÃO CRIMINAL Nº 0820252-26.2025.8.15.0000 RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. ORIGEM: Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande/PB REQUERENTE: Divino Renato da Silva Santos ADVOGADO: Adelina Lasdiana Bezerra da Costa REQUERIDO: Justiça Pública REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. TESE DE DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS E DE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA. IMPROCE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.