Processo 0820278-10.2022.8.12.0001

Sentença de f. 148-150: "(...) Ante do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos formulados por Felipe Novaes de Oliveira em desfavor de Marta Candia Nogueira Arteiro, por si e representando Maitê Noguera Novaes de Oliveira, para o fim de confirmar a decisão de p. 71/72 que reconheceu a existê

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