Processo 0820337-09.2025.8.15.0001

TJPB • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0820337-09.2025.8.15.0001
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
20/03/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 0820337-09.2025.8.15.0001 RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ORIGEM: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande-PB APELANTE: Rian Lucas Lima da Silva ADVOGADO: Pablo Gadelha Viana APELADO: Justiça Pública APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ACERVO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CONFIGURAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO. PRO

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