Processo 0820359-63.2025.8.19.0031
TJRJ • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo:0820359-63.2025.8.19.0031 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA GOMES DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE TOI, TROCA DE TITULARIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
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