Processo 0820375-28.2026.8.10.0000

1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0820375-28.2026.8.10.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814365-62.2026.8.10.0001. PACIENTE: MARCELO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA. IMPETRANTE: LÍCIA FERNANDA FREIRE VIEIRA (OAB/MA 26232). IMPETRADO: JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS. RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. EXAURIMENTO DO PRAZO. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA. PERDA

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