Processo 0820392-38.2017.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0820392-38.2017.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Última publicação
18/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0820392-38.2017.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB RJ110501-A APELADO: VAZ & ALBUQUERQUE LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - OAB SP137906 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATO DE ADESÃO. ESTORNO

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